Nobre Presidente Jair Bolsonaro que tal uma Medida Provisória dispondo sobre isenção de férias, 13º salário e Contribuições Previdenciárias de IR?

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo.

Crime de Responsabilidade do presidente da República: a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020

O presente artigo fala sobre a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020.

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

Crime de peculato em continuidade delitiva (art. 312, caput, c/c art. 71, caput, do CP). Presidente de associação de desenvolvimento comunitário.

Caixa 2 é ilegal, mas é diferente de corrupção e lavagem de dinheiro, diz Cardozo

Ex-ministro prestou depoimento à Justiça Federal como testemunha de defesa de Palocci na Lava Jato.

Delator diz que Vaccari Neto pediu R$ 30 milhões para quitar dívida de campanha de Haddad

Ex-diretor da Andrade Gutierrez afirmou à Lava Jato que ex-tesoureiro do PT acionou seis empresas para quitar rombo deixado na disputa de prefeito em São Paulo, em 2012, assumido pelo partido; cota da firma seria de R$ 5 milhões e destinado a João Santana, o marqueteiro do partido.

Supremo Tribunal Federal suspende crédito extra de R$ 100 milhões para propaganda da Presidência

Decisão liminar foi concedida em ação proposta pelo partido Solidariedade. Para Gilmar Mendes, crédito não poderia ser liberado sem aval do Congresso.

Cardozo critica representação enviada à PGR sobre compra de refinaria

Ministro afirma representação não contém nada de novo, que já investigações em curso e que é clara intenção de criar um embate político-eleitoral

Marco Civil e debate sobre governança global põem Brasil na berlinda

Projeto que regula direitos e deveres na rede deve ser votado esta semana pelo Congresso Nacional

Tributos e encargos elevam conta de luz

LEI Nº 13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova fim de contribuição por demissão sem justa causa

Com essa aprovação, o projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista.

LEI Nº 13.228, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso

DECRETO Nº 8.513, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2015

Lei nº 13.106, de 17 de Março de 2015

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais

Decreto nº 8.326, de 13 de Outubro de 2014

Altera o Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009, quanto à autorização para a realização de concursos.

Decreto nº 8.296, de 15 de Agosto de 2014

Altera o Decreto no 5.988, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microrregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM

Lei nº 12.458, de 26 de Julho de 2011

Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona

Lei nº 12.436, de 6 de Julho de 2011

Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais